CFOPs para MEIs

Quarta atualização: 4/7/23

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• Orientação para MEIs quanto ao uso de CFOPs nas notas fiscais e motivações
  
• Rápida Explicação do MEI
• CFOPs para Emissão da Nota Fiscal
• Principais CFOPs para MEIs
• Preciso Alterar Dados na Nota Fiscal
• Conclusão

Orientação para MEIs quanto ao uso de CFOPs nas notas fiscais e motivações

A maioria dos clientes do tipo Pessoa Jurídica (PJ) da Info Usado são MEIs de assistência técnica de computadores, impressoras, monitores e outros equipamentos de informática.

MEI é sigla de Microempreendedor Individual o qual representa um negócio formalizado e geralmente constituído por uma pessoa física que executa atividades comerciais e/ou industriais e/ou de serviço. Se você tiver apenas o CPF (Cadastro de Pessoa Física), significa que a Receita Federal sabe que você existe, mas vê como uma pessoa natural, assim sendo, um ser- humano.

Sou MEI: qual CFOP usar na nota fiscal?

Já a empresa não é uma pessoa natural, mas uma entidade que é formada por uma ou mais pessoas com algum objetivo e que também tem direitos e deveres. Neste caso, ao invés de ter um CPF, esta organização pode também ser uma sociedade esportiva, organização educional e, muitos outros tipos, terá o cadastro chamado de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou (CNPJ). Se o CPF identifica uma pessoa por um número, o CNPJ é a "identidade" da pessoa jurídica.

E aqui a pessoa jurídica a ser tratada é o MEI.

Rápida Explicação do MEI

Ser MEI significa que um autônomo, ou melhor, uma pessoa física, tem CNPJ e paga um imposto simplificado, isto é, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Nessa DAS já estão incluídos os impostos municipais, estaduais e federais que somados não ultrapassam R$ 70,00 por mês (referência ao mês de novembro de 2022) e isso faz o imposto do MEI ser simplificado.

MEI já se tornou um substantivo e caso alguém disser para você: Sou MEI, significa que é um autônomo, tem CNPJ e pode emitir nota fiscal. A partir daqui usarei o MEI como uma identidade de um trabalhador ou trabalhadora pelo motivo acima. Um MEI pode contratar somente 1 colaborador com carteira assinada e dispensa a emissão de nota fiscal apenas para pessoas físicas, mas não vale para pessoas jurídicas que neste caso é obrigado.

Para não dispersar muito, há vários conteúdos sobre MEIs na internet. O que importa é discutir sobre os CFOPs (Código Fiscal de Operações e de Prestações).

CFOPs para Emissão da Nota Fiscal

O uso do CFOP define se os produtos e serviços recolhem ou não impostos. MEI só recolhe o imposto no DAS que é um valor fixo como já dito e o valor não variará indepente do número de notas fiscais emitidas.

O CFOP é um código formado por 4 números e aqui está a jogada no controle do Brasil (Governo Federal e através da Receita Federal) em relação aos impostos. A depender do tipo de CFOP escolhido na emissão da nota fiscal, o Leão (animal símbolo do imposto) saberá se o seu CNPJ está emitindo uma nota fiscal de venda, compra, transferência de bens, devolução de mercadoria e outras operações. Além disso tudo, saberá se a atividade é feita dentro do Estado de origem ou para outro.

Cada produto da nota fiscal terá seu CFOP e não é possível lançar uma nota fiscal sem incluir o CFOP. Mais abaixo você verá alguns exemplos de CFOP.

Principais CFOPs para MEIs

No Brasil existe o Distrito Federal e 26 Estados com cada um tendo suas particularidades em relação ao CFOP.

Devido à Info Usado estar no estado do Paraná, é apresentado os principais CFOPs usados pelos MEIs que segundo a própria Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná em seu site www.atendimento.fazenda.pr.gov.br, são os principais:

1 - Descrição da operação: Venda de produtos industrializados pelo MEI (você) para um cliente.

Dentro do Estado: 5.101.

Fora do Estado: 6.101.

2 - Descrição da operação: Venda de mercadorias adquiridas de terceiros, pelo MEI (você) para um cliente.

Dentro do Estado: 5.102.

Fora do Estado: 6.102.

3 - Descrição da operação: Remessa de mercadoria por MEI (você), realizada fora do estabelecimento (remessa para acobertar o trânsito ambulante).

Dentro do Estado: 5.904.

Fora do Estado: 6.904.

4 - Descrição da operação: Venda de mercadoria por MEI (você), adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento (venda ambulante a consumidor).

Dentro do Estado: 5.104.

Fora do Estado: 6.104.

5 - Descrição da operação: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento (retorno de venda ambulante do comércio ou da indústria).

Dentro do Estado: 1.904.

Fora do Estado: 2.904.

6 - Descrição da operação: Devolução de produtos que foram comprados por sua empresa (MEI) para industrialização, ao fornecedor (devolução de compras).

Dentro do Estado: 5.201.

Fora do Estado: 6.201.

7 - Descrição da operação: Devolução de mercadorias que foram compradas por sua empresa (MEI) para comercialização, ao fornecedor (devolução de compras).

Dentro do Estado: 5.202.

Fora do Estado: 6.202.

8 - Descrição da operação: Industrialização efetuada para outra empresa - mão-de-obra na industrialização.

Dentro do Estado: 5.124.

Fora do Estado: 6.124.

9 - Descrição da operação: Remessa para conserto ou reparo.

Dentro do Estado: 5.915.

Fora do Estado: 6.915.

10 - Descrição da operação: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Dentro do Estado: 5.916.

Fora do Estado: 6.916.

Antes de escolher qualquer CFOP acima, o recomendável é consultar um agente da Secretaria de Fazenda do seu Estado a respeito das recomendações de uso de CFOP para o seu MEI.

Preciso Alterar Dados na Nota Fiscal

Caso precise cancelar a nota fiscal, usualmente, as Secretarias Estaduais de Fazenda permitem o cancelamento no próprio sistema em até 2 horas após a emissão.

Já a parte de alteração também é permitido e tem um prazo maior. Tudo vai depender de Estado para Estado já que cada um tem suas próprias regras. Aqui no Paraná é permitido fazer todas alterações na nota, todavia, não para essas características:

1 - Valor da nota;

2 - Dados cadastrais;

3 - Data de emissão.

Conclusão

O cuidado fiscal de uma empresa, independente do porte ou do tempo no mercado, reflete em vantagens para o próprio negócio como ter apreensão de mercadorias ou multas. Em 2019, 2 encomendas da Info Usado foram apreendidas pela Receita Federal o qual inspecionou caixas nas agências do Correios a fim de buscar produtos de origem criminosa.

Felizmente, não havia nada de errado com as peças, porém, mesmo assim ficaram em posse da agência da Receita Federal de Pato Branco-PR. Foi necessário entregar os dados cadastrais da Info Usado e emitir uma declaração com descrição detalhada de cada encomenda como nome do cliente, endereço, descrição da peça, quantidade, valor e código de rastreio e entregar uma cópia à Receita.

O atendimento da unidade foi bastante atencioso e cordial e devolveram as embalagens. Expliquei o ocorrido para a gerente do Centro de Distribuição do Correios e ela recolocou as caixas para o envio sem qualquer custo.

Qualquer detalhe fiscal inconforme os produtos teriam sido leiloados e meus clientes passariam o transtorno de procurar novamente as peças.

Se tem algo a mais para acrescentar, corrigir ou alguma curiosidade, por favor, deixe nos comentários para ajudar outras pessoas.

Este é um blog da Info Usado que divulga informações e conhecimento técnico. A Info Usado comercializa peças usadas para informática.

Márcio Baldo