Emitir Certidão Negativa de Débitos Ambientais no Estado do Paraná

Primeira atualização: 7/12/2022

Certidões negativas ou "nada consta" são documentos que comprovam não débitos ambientais por parte de pessoas e empresas com o setor público

Certidão Negativa de Débitos Ambientais no Estado do Paraná

Certidões negativas ambientais não são documentos exclusivos para empresas participarem de licitações municipais, estaduais ou federais. Pessoas físicas que pretendem construir em áreas de proteção ou usufruir de recursos naturais também precisam comprovar regularidade. Alguns outros usos são:

• Elaborar PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos);

• Renovar alvarás de funcionamento;

• Solicitação de licenças ambientais ou renovamento para determinada operação de negócio como uso de recursos vegetais, minerais e animais;

• Atendimento de itens de certificações de qualidade como ISO 9.001 e ISO 14.000;

• Outorga de recursos hídricos;

• Geração de resíduos e rejeitos;

• Ocupação de Área de Preservação Permanente (APP), silvestre, quilombolas, indígenas ou pantanosas.

Em algumas cidades do Paraná, assistências técnicas de impressoras, computadores e notebooks, nobreaks, instalação de câmeras e, entre outros negócios que lidam com hardware e placas de circuito impresso, precisam ter contrato com empresas coletoras de resíduo porque são caracterizadas como negócios impactantes do meio ambiente por gerarem lixo eletrônico.

E o uso desta certidão negativa de débitos ambientais se faz necessário para anexar no Plano de Geração de Resíduos Sólidos (PGRS) de cada empresa.

Aqui na Info Usado também precisamos emitir a certidão negativa de débitos ambientais para renovar a nossa licença ambiental.

O tutorial abaixo é utilizado para pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no estado do Paraná, logo, o documento é de caráter estadual e válido para esta unidade federativa.

Se estiver em outro estado, solicite junto à Secretaria responsável o modo de obtenção da certidão negativa.

A organização responsável pelo patrimônio ambiental no Paraná é o Instituto Água e Terra (IAT), antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Acesse o site do IAT e abra o menu Institucional e escolha a opção Taxas Ambientais e Emissões de Boletos.

Página inicial do IAT - Paraná

Surgirá outra página. Desça até o final e escolha a opção Requerer certidão negativa - taxa. É preciso pagar a taxa para emissão da certidão negativa. Atualmente, o valor é de R$ 25,41.

Requerer certidão negativa - taxa

 

Após o clique, uma nova página estará na sua tela. Preencha com CPF ou CNPJ e razão social e clique em Efetuar Pesquisa.

Preencher com CPF ou CNPJ e razão social

Em seguida, no resultado da pesquisa, verá abaixo o botão Emitir Guia de Recolhimento Bancário e será gerado um boleto para pagamento. 

Essa pesquisa mostra se há irregularidades, pendências ou qualquer outra infração no CPF ou CNPJ informado. O "nada consta" só ficará disponível se todas as pendências forem resolvidas. Caso não, resolva e só posteriormente quite o boleto da taxa.

O exemplo mostra que o CNPJ pesquisado está regular. Neste caso, é recomendado liquidar a taxa de R$ 25,41.

Resultado da pesquisa de débito ambiental

Aguarde 48h após o pagamento para o sistema do IAT reconhecer. Após o prazo, retorne para a tela da imagem Requerer certidão negativa - taxa e escolha a opção Emitir certidão negativa - após pagamento de taxa.

Emitir certidão negativa - após pagamento de taxa

Assim como no caso anterior, outra janela aparecerá. Preencha com os dados e clique em Consultar.

Certidão Negativa de Débitos Ambientais

Posteriormente, clique no botão Emitir Certidão Negativa de Débitos Ambientais e na tela seguinte clique em Imprimir.

Adiante, a imagem mostra a certidão a ser impressa. No exemplo usa-se o navegador Mozilla Firefox que tem a opção de salvar na extensão PDF.

Impressão da Certidão Negativa de Débitos Ambientais

Salve uma cópia em PDF para eventuais usos posteriores. A validade desta certidão é de 30 dias corridos. Se ultrapassar, terá de repetir todo o processo acima e pagar novamente a taxa.

 

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Márcio Baldo